Prefeitura Municipal de Jardim Olinda
Última atualização: 12/11/2025 15:10:46
Decretos nº 201 / 2025 |
PMJO |
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| 12/11/2025 | 2025 | |
| NOMEIA O ENCARREGADO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decretos | |
| Decreto nº201.2025 | ||
Decretos nº 196 / 2025 |
PMJO |
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| 10/11/2025 | 2025 | |
| Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Município de Jardim Olinda e dá outras providências. | Decretos | |
| Decreto 196.2025 - Regulamenta LGPD | ||