A lei Federal número nº 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

A Prefeitura Municipal de Jardim Olinda disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:

• Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades da Prefeitura Municipal de Jardim Olinda.
• Dados sobre programas, ações, projetos e atividades da Prefeitura Municipal de Jardim Olinda.
• Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas naPrefeitura Municipal de Jardim Olinda .
• Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados pela Prefeitura Municipal de Jardim Olinda.
• Informações sobre a execução orçamentária e financeira da Prefeitura Municipal de Jardim Olinda.
• Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços firmadas pela Prefeitura Municipal de Jardim Olinda.
• Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na Prefeitura Municipal de Jardim Olinda .

Para solicitar informações adicionais do Portal da Transparência, assim como outras informações públicas, utilize os serviços nos botões abaixo: