MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2012 a 12/2012
Emitido em 09/05/2013 11:39
   
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$
RECEITAS DE ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 241.210,00 241.210,00 25.926,22 168.426,49 69,83
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 185.550,00 185.550,00 7.448,40 59.978,65 32,32
1.1.1 - IPTU 78.650,00 78.650,00 1.958,61 28.981,22 36,85
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 12.100,00 12.100,00 2.764,96 15.251,28 126,04
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 91.170,00 91.170,00 1.750,82 11.447,00 12,56
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 3.630,00 3.630,00 974,01 5.445,54 150,01
1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 -1.146,39 0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 4.840,00 4.840,00 1.020,00 34.449,73 711,77
1.2.1 - ITBI 4.840,00 4.840,00 1.020,00 34.449,73 711,77
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.840,00 4.840,00 7.514,12 32.353,11 668,45
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.840,00 4.840,00 7.514,12 28.759,32 594,20
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 3.593,79 0,00
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 45.980,00 45.980,00 9.943,70 41.645,00 90,57
1.4.1 - IRRF 45.980,00 45.980,00 9.943,70 41.645,00 90,57
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 8.056.141,00 8.056.141,00 1.730.970,13 8.047.494,34 99,89
2.1 - Cota-Parte FPM 6.292.000,00 6.292.000,00 1.425.085,30 6.327.327,93 100,56
2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 6.292.000,00 6.292.000,00 1.156.250,79 6.058.493,42 96,29
2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 268.834,51 268.834,51 0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS 1.452.000,00 1.452.000,00 269.842,36 1.512.075,19 104,14
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 56.831,00 56.831,00 2.756,64 16.539,84 29,10
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 30.250,00 30.250,00 4.952,80 26.654,42 88,11
2.5 - Cota-Parte ITR 116.160,00 116.160,00 22.868,91 94.057,74 80,97
2.6 - Cota-Parte IPVA 108.900,00 108.900,00 5.464,12 70.839,22 65,05
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 8.297.351,00 8.297.351,00 1.756.896,35 8.215.920,83 99,02
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 384,06 136,33 774,98 201,79
5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE 95.713,83 95.713,83 10.082,05 47.726,70 49,86
5.1 - Transferências do Salário-Educação 52.344,00 52.344,00 3.828,77 23.426,73 44,76
5.2 - Outras Transferências do FNDE 43.369,83 43.369,83 6.253,28 24.299,97 56,03
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 44.865,35 66.557,80 36,26 21.812,29 32,77
6.1 - Transferências de Convênios 44.865,35 66.173,74 0,00 21.308,39 32,20
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 384,06 36,26 503,90 131,20
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 140.579,18 162.655,69 10.254,64 70.313,97 43,23
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.611.228,20 1.611.228,20 292.426,98 1.555.730,68 96,56
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.258.400,00 1.258.400,00 231.250,10 1.211.698,38 96,29
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 290.400,00 290.400,00 53.968,46 302.414,83 104,14
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 11.366,20 11.366,20 551,32 3.307,92 29,10
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 6.050,00 6.050,00 990,57 5.330,92 88,11
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 23.232,00 23.232,00 4.573,77 18.811,53 80,97
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 21.780,00 21.780,00 1.092,76 14.167,10 65,05
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 512.575,00 512.575,00 36.715,92 220.414,67 43,00
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 355.001,00 355.001,00 36.677,02 217.522,66 61,27
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 157.574,00 157.574,00 0,00 2.493,00 1,58
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 38,90 399,01 0,00
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB -1.098.653,20 -1.098.653,20 -255.749,96 -1.335.715,02 121,58
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00        
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 1.335.715,02        
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(a) Despesas Empenhadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 353.791,00 240.791,00 29.113,06 216.738,98 90,01
13.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.2 - Com Ensino Fundamental 353.791,00 240.791,00 29.113,06 216.738,98 90,01
14 - OUTRAS DESPESAS 158.784,00 38.084,00 0,00 2.493,00 6,55
14.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.2 - Com Ensino Fundamental 158.784,00 38.084,00 0,00 2.493,00 6,55
15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14) 512.575,00 278.875,00 29.113,06 219.231,98 78,61
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 965,10
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 ) 965,10
19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)% 97,89
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 965,10
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 965,10
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3) 2.074.337,75 2.074.337,75 439.224,09 2.053.980,21 99,02
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) Despesas Empenhadas % (d/c)
no bimestre          
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 338.549,47 486.249,47 115.964,74 480.999,20 98,92
23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 338.549,47 486.249,47 115.964,74 480.999,20 98,92
24 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.063.867,10 1.141.567,10 190.919,27 1.072.579,45 93,96
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 512.575,00 278.875,00 29.113,06 219.231,98 78,61
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 551.292,10 862.692,10 161.806,21 853.347,47 98,92
25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 - OUTRAS 30.250,00 25.250,00 1.025,00 25.165,00 99,66
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 1.432.666,57 1.653.066,57 307.909,01 1.578.743,65 95,50
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB -1.335.715,02
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 399,01
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 965,10
34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 5.839,53
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 0,00
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -1.328.511,38
38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 2.882.090,03
39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 % 35,08
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) Despesas Empenhadas % (d/c)
no bimestre          
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 52.344,00 37.344,00 2.160,24 22.208,95 59,47
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31.405,74 31.754,44 3.520,35 11.820,02 37,22
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 83.749,74 69.098,44 5.680,59 34.028,97 49,25
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 1.516.416,31 1.722.165,01 313.589,60 1.612.772,62 93,65
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADO EM 2012 (g)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011 965,10
48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 220.015,66
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 208.421,73
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 399,01
51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 12.958,04
AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE
Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE 133.763,66
Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental 0,00
Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) 0,00
Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial 0,00
TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE 133.763,66
DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE 2.748.326,37
Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental 97,89
ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%) 33,45