MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2012 a 6/2012
Emitido em 27/01/2013 13:57
   
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$
RECEITAS DE ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 241.210,00 241.210,00 27.764,43 94.485,56 39,17
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 185.550,00 185.550,00 7.594,33 38.748,21 20,88
1.1.1 - IPTU 78.650,00 78.650,00 4.588,96 22.561,31 28,69
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 12.100,00 12.100,00 2.305,66 6.849,46 56,61
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 91.170,00 91.170,00 693,54 6.628,95 7,27
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 3.630,00 3.630,00 6,17 3.854,88 106,20
1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 -1.146,39 0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 4.840,00 4.840,00 11.861,33 31.321,73 647,14
1.2.1 - ITBI 4.840,00 4.840,00 11.861,33 31.321,73 647,14
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.840,00 4.840,00 1.953,15 6.199,45 128,09
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.840,00 4.840,00 1.953,15 6.199,45 128,09
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 45.980,00 45.980,00 6.355,62 18.216,17 39,62
1.4.1 - IRRF 45.980,00 45.980,00 6.355,62 18.216,17 39,62
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 8.056.141,00 8.056.141,00 1.401.503,49 4.088.211,85 50,75
2.1 - Cota-Parte FPM 6.292.000,00 6.292.000,00 1.139.418,11 3.298.329,42 52,42
2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 6.292.000,00 6.292.000,00 1.139.418,11 3.298.329,42 52,42
2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS 1.452.000,00 1.452.000,00 240.972,86 711.255,09 48,98
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 56.831,00 56.831,00 2.756,64 8.269,92 14,55
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 30.250,00 30.250,00 4.790,57 12.630,34 41,75
2.5 - Cota-Parte ITR 116.160,00 116.160,00 0,00 11.019,97 9,49
2.6 - Cota-Parte IPVA 108.900,00 108.900,00 13.565,31 46.707,11 42,89
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 8.297.351,00 8.297.351,00 1.429.267,92 4.182.697,41 50,41
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 4,06 196,50 532,48 13.115,27
5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE 95.713,83 95.713,83 5.009,13 18.817,96 19,66
5.1 - Transferências do Salário-Educação 52.344,00 52.344,00 2.998,46 12.161,95 23,23
5.2 - Outras Transferências do FNDE 43.369,83 43.369,83 2.010,67 6.656,01 15,35
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 44.865,35 44.869,41 21.456,91 21.495,48 47,91
6.1 - Transferências de Convênios 44.865,35 44.865,35 21.308,39 21.308,39 47,49
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 4,06 148,52 187,09 4.608,13
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 140.579,18 140.587,30 26.662,54 40.845,92 29,05
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.611.228,20 1.611.228,20 280.300,43 817.641,61 50,75
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.258.400,00 1.258.400,00 227.883,57 659.665,72 52,42
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 290.400,00 290.400,00 48.194,53 142.250,90 48,98
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 11.366,20 11.366,20 551,32 1.653,96 14,55
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 6.050,00 6.050,00 958,12 2.526,09 41,75
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 23.232,00 23.232,00 0,00 2.203,99 9,49
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 21.780,00 21.780,00 2.712,89 9.340,95 42,89
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 512.575,00 512.575,00 37.231,89 112.090,16 21,87
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 355.001,00 355.001,00 37.185,98 111.855,77 31,51
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 157.574,00 157.574,00 0,00 0,00 0,00
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 45,91 234,39 0,00
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB -1.098.653,20 -1.098.653,20 -243.114,45 -705.785,84 64,24
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00        
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 705.785,84        
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(a) Despesas Empenhadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 353.791,00 353.791,00 33.399,84 112.388,67 31,77
13.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.2 - Com Ensino Fundamental 353.791,00 353.791,00 33.399,84 112.388,67 31,77
14 - OUTRAS DESPESAS 158.784,00 158.784,00 0,00 0,00 0,00
14.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.2 - Com Ensino Fundamental 158.784,00 158.784,00 0,00 0,00 0,00
15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14) 512.575,00 512.575,00 33.399,84 112.388,67 21,93
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 965,10
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 ) 965,10
19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)% 99,41
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 965,10
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 965,10
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3) 2.074.337,75 2.074.337,75 357.316,98 1.045.674,35 50,41
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) Despesas Empenhadas % (d/c)
no bimestre          
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 338.549,47 437.549,47 42.284,10 234.323,52 53,55
23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 338.549,47 437.549,47 42.284,10 234.323,52 53,55
24 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.063.867,10 1.148.367,10 237.689,51 526.893,11 45,88
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 512.575,00 512.575,00 33.399,84 112.388,67 21,93
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 551.292,10 635.792,10 204.289,67 414.504,44 65,19
25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 - OUTRAS 30.250,00 30.250,00 0,00 24.140,00 79,80
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 1.432.666,57 1.616.166,57 279.973,61 785.356,63 48,59
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB -705.785,84
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 234,39
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 965,10
34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 5.839,53
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 4.714,75
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -694.032,07
38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 1.455.248,70
39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 % 34,79
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) Despesas Empenhadas % (d/c)
no bimestre          
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 52.344,00 52.344,00 5.341,73 12.503,70 23,89
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31.405,74 31.405,74 1.164,50 2.411,21 7,68
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 83.749,74 83.749,74 6.506,23 14.914,91 17,81
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 1.516.416,31 1.699.916,31 286.479,84 800.271,54 47,08
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADO EM 2012 (g)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011 965,10
48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 111.855,77
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 103.984,41
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 234,39
51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 9.070,85
AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE
Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE 70.419,41
Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental 0,00
Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) 0,00
Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial 0,00
TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE 70.419,41
DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE 1.384.829,29
Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental 99,41
ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%) 33,11