MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2009 a 12/2009
 
   
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$
RECEITAS DE ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 159.911,60 183.146,10 7.829,28 85.448,45 46,66
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 130.698,00 140.871,42 3.229,08 46.097,71 32,72
1.1.1 - IPTU 56.180,00 58.046,78 202,76 19.083,75 32,88
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 5.618,00 7.662,44 142,38 6.015,75 78,51
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 68.900,00 75.162,20 2.817,60 18.806,16 25,02
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 0,00 0,00 66,34 2.192,05 0,00
1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 3.370,80 4.208,59 644,59 4.992,58 118,63
1.2.1 - ITBI 3.370,80 4.208,59 644,59 4.992,58 118,63
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.370,80 11.563,67 1.879,60 16.846,67 145,69
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.370,80 11.563,67 1.871,95 15.719,93 135,94
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 0,00 0,00 7,65 1.126,74 0,00
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 22.472,00 26.502,42 2.076,01 17.511,49 66,08
1.4.1 - IRRF 22.472,00 26.502,42 2.076,01 17.511,49 66,08
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 5.768.766,92 5.768.766,92 1.248.358,76 5.395.721,22 93,53
2.1 - Cota-Parte FPM 4.535.054,12 4.535.054,12 1.089.308,68 4.449.034,76 98,10
2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 4.535.054,12 4.535.054,12 891.670,95 4.251.397,03 93,75
2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 197.637,73 197.637,73 0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS 1.011.240,00 1.011.240,00 150.169,25 816.407,93 80,73
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 42.696,80 42.696,80 2.161,08 12.966,48 30,37
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 22.472,00 22.472,00 3.505,18 18.005,25 80,12
2.5 - Cota-Parte ITR 78.652,00 78.652,00 0,00 47.566,86 60,48
2.6 - Cota-Parte IPVA 78.652,00 78.652,00 3.214,57 51.739,94 65,78
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 5.928.678,52 5.951.913,02 1.256.188,04 5.481.169,67 92,09
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 181,41 1.065,72 0,00
5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE 71.910,40 71.910,40 8.655,83 45.102,87 62,72
5.1 - Transferências do Salário-Educação 39.326,00 39.326,00 3.835,75 23.492,06 59,74
5.2 - Outras Transferências do FNDE 32.584,40 32.584,40 4.820,08 21.610,81 66,32
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 33.708,00 33.708,00 30,12 8.561,27 25,40
6.1 - Transferências de Convênios 33.708,00 33.708,00 0,00 8.329,55 24,71
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 30,12 231,72 0,00
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 105.618,40 105.618,40 8.867,36 54.729,86 51,82
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.153.753,38 1.153.753,38 210.137,92 1.039.609,36 90,11
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 907.010,82 907.010,82 178.334,13 850.279,18 93,75
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 202.248,00 202.248,00 30.033,82 163.281,49 80,73
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 8.539,36 8.539,36 432,20 2.593,22 30,37
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 4.494,40 4.494,40 701,05 3.601,13 80,12
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 15.730,40 15.730,40 0,00 9.513,33 60,48
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 15.730,40 15.730,40 636,72 10.341,01 65,74
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 385.103,61 385.103,61 62.061,19 341.907,86 88,78
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 231.062,17 231.062,17 61.924,08 287.130,50 124,27
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 154.041,44 154.041,44 0,00 53.968,63 35,04
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 137,11 808,73 0,00
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB -768.649,77 -768.649,77 -148.213,84 -698.510,23 90,87
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 698.510,23
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(a) Despesas Empenhadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 228.942,17 296.152,28 53.800,20 290.217,39 98,00
13.1 - Com Educação Infantil 26.500,00 500,00 0,00 0,00 0,00
13.2 - Com Ensino Fundamental 202.442,17 295.652,28 53.800,20 290.217,39 98,16
14 - OUTRAS DESPESAS 156.161,44 63.218,80 0,00 55.902,41 88,43
14.1 - Com Educação Infantil 39.220,00 3.220,00 0,00 0,00 0,00
14.2 - Com Ensino Fundamental 116.941,44 59.998,80 0,00 55.902,41 93,17
15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14) 385.103,61 359.371,08 53.800,20 346.119,80 96,31
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 4.710,11
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 ) 4.710,11
19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)% 83,50
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 6.567,47
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 6.567,47
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3) 1.482.169,63 1.487.978,26 314.047,01 1.370.292,42 92,09
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) Despesas Empenhadas % (d/c)
no bimestre          
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 238.523,40 250.398,99 77.739,96 238.412,55 95,21
23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 65.720,00 3.720,00 0,00 0,00 0,00
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 172.803,40 246.678,99 77.739,96 238.412,55 96,65
24 - ENSINO FUNDAMENTAL 709.221,96 764.316,34 97.847,16 748.751,74 97,96
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 319.383,61 355.651,08 53.800,20 346.119,80 97,32
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 389.838,35 408.665,26 44.046,96 402.631,94 98,52
25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 - OUTRAS 23.000,00 20.000,00 6.685,00 19.774,53 98,87
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 970.745,36 1.034.715,33 182.272,12 1.006.938,82 97,32
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB -698.510,23
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 808,73
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 6.567,47
34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 17.951,64
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 0,00
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -673.182,39
38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 1.660.346,68
39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 % 30,29
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) Despesas Empenhadas % (d/c)
no bimestre          
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 39.326,00 36.648,00 1.515,00 23.284,31 63,54
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 26.966,40 45.606,26 3.417,19 13.499,34 29,60
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 66.292,40 82.254,26 4.932,19 36.783,65 44,72
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 1.037.037,76 1.116.969,59 187.204,31 1.043.722,47 93,44
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADO EM 2009 (g)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 185,00 0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2008 6.567,47
48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 341.099,13
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 346.119,80
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 808,73
51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 2.355,53
AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE
Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE 9.773,93
Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental 0,00
Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) 0,00
Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial 0,00
TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE 9.773,93
DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE 1.650.572,75
Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental 83,50
ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%) 30,11